Projeto de Lei

PL 691/2024

Autoriza a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024 das operações de crédito rural que especifica.

Arquivada Em MESA Apresentada em 12 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Daniel Agrobom PSD

Temas

Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Autorizaçãoadiamentoparcela vencidaparcela vincendaoperaçãocrédito ruralcontrataçãoprodutor ruralatividadeprejuízodecorrênciaestiagemquedapreçoProduto agropecuário. _AutorizaçãoanuênciaônusFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Poder públicodefiniçãometodologiacondiçãoressarcimentoinstituição pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

16 de jul, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 5.122, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão)
16 de jul, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
12 de jun, 00:00PLENArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para o PL 5122/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 666
Documento
22 de mar, 08:26MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5122/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
14 de mar, 09:23MESAArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 736/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 691/2024".
Documento
12 de mar, 09:53MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 691/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Autoriza a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024 das operações de crédito rural que especifica".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

14 de mar de 2024REQ 736/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Daniel Agrobom (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·Silvye Alves (UNIÃO)·Mario Frias (PL)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Lebrão (UNIÃO)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)
Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 691/2024
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 16 de jul, 00:00 · Desapensação