Projeto de Lei

PL 6910/2025

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 02/09/2026. Antes disso, ele foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 01/09/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa escolher um deputado para relatar o projeto.

No debate

O deputado Rodrigo Rollemberg destacou a importância da matéria ao anunciar a leitura do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 01/09/2026. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião

01 de set · Projeto amplia acesso ao lazer e garante acompanhamento terapêutico para autistas

O deputado anunciou o projeto na pauta e designou um relator para a matéria.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 02 de set · CFT

    Recebimento

  2. 01 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2026, Letra A.

  3. 01 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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