Projeto de Lei · PL 6921/2025

Alertas de desastres naturais por aplicativo em áreas de risco

Dispõe sobre o envio de notificações de alerta e orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 634/2023, sendo analisado em conjunto com outros projetos de mesmo tema. Desde 12/11/2026, ele segue o andamento do projeto principal nas comissões da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 634/2023
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4605/2026

  2. 16 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 871.

  3. 16 de mar · CINDRE

    Apensação