Projeto de Lei · PL 6921/2025
Dispõe sobre o envio de notificações de alerta e orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 634/2023, sendo analisado em conjunto com outros projetos de mesmo tema. Desde 12/11/2026, ele segue o andamento do projeto principal nas comissões da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1 projeto tramita junto com este
12 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4605/2026
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 871.
16 de mar · CINDRE
Apensação
16 de mar · CINDRE
Recebimento
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 634/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6921/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o envio de notificações de alerta e orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências".
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