Sirenes de alerta em áreas com risco de deslizamento e alagamento
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 1706/2022, desde 20/04/2023. Como são temas parecidos, ambos são analisados simultaneamente na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Próximo passo
O relator designado, deputado Fausto Santos Jr., deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que a ele foram anexados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.