Sirenes de alerta em áreas com risco de deslizamento e alagamento
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 1706/2022, desde 20/04/2023. Como são temas parecidos, ambos são analisados simultaneamente na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Próximo passo
O relator designado, deputado Fausto Santos Jr., deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que a ele foram anexados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Apensação da proposição PL 4605/2026 à proposição PL 6921/2025.
16 de mar · CINDRE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6921/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6921/2025
23 de abr de 2025 · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr de 2024 · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr de 2023 · CINDRE
Recebimento
24 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 92
20 de abr de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1706/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de fev de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 634/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento".