PL 693/2025

23 de jun, 18:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-983/2025, PL-707/2025 apensadas.

18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 147

01 de abr, 20:32MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-707/2025 à proposição PL-693/2025.

01 de abr, 20:31MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-707/2025.

31 de mar, 19:11MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-983/2025 à proposição PL-693/2025.

31 de mar, 19:10MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-983/2025.

31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5367/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que já tendo recebido na válido na CSSF, permanecerá em tramitação na CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de fev, 11:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 693/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Insere o §6º no art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para prever causa de aumento de pena ao crime de estupro de vulnerável".