Projeto de Lei

PL 6932/2010

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de mar de 2010
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 8085/2014
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.

Projetos relacionados

4 projetos tramitam junto com este

Tramitação 54 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de jul de 2019 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4126/2019.

  3. 26 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).