Projeto de Lei

PL 6949/2013

Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de dez de 20130 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da CIDE-Combustíveisreduçãoalíquota zeroContribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)prestador de serviçotransporte coletivotributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 12 andamentos

  1. 30 de abr, 16:18CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 01 de set, 12:08CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5141/2013

  6. 22 de out, 16:28CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5141/2013

  7. 04 de fev, 09:14MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.

    Documento
  9. 10 de fev, 15:09CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  10. 04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 495 COL 01.

    Documento
  11. 18 de dez, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5141/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 12 de dez, 11:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6949/2013, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5141/2013
Último andamento
30 de abr, 16:18 · Recebimento