Projeto de Lei
PL 695/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 11:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2019.
Documento19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 480.
Documento18 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-804/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento13 de fev, 09:25PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 695/2019, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PL808514
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 804/2015
- Último andamento
- 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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