Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
1 projeto tramita junto com este
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2019.
19 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 480.
18 de mar de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-804/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 695/2019, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas".
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