Projeto de Lei
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 07:25MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1250/2019 à proposição PL-6950/2017.
09 de ago, 07:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1250/2019.
Documento09 de jul, 15:59CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019
04 de jul, 10:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-3645/2019.
Documento03 de abr, 19:42CDUTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de mar, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
21 de mar, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
Documento21 de fev, 11:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2019.
Documento05 de fev, 09:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 6950/2017".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de jan, 14:15CDUTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de ago, 09:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10653/2018.
Documento21 de jun, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
12 de jun, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de mai, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2017)
30 de mai, 15:29CDUTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo.
Documento30 de mai, 15:29CDUTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Documento24 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de abr, 15:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7184/2017.
Documento11 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2017)
10 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
15 de mar, 16:19CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/17 PÁG 228 COL 01.
Documento09 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de fev, 14:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6950/2017, pelas Deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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