Projeto de Lei

PL 6950/2017

Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 16 de fev de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciaconcepçãoprojetoprograma habitacionalfinanciamento publicocaráter privadoadoçãotipologia construtivaconsideraçãodesenho universal.

Tramitação 30 andamentos

  1. 21 de mai, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de ago, 07:25MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1250/2019 à proposição PL-6950/2017.

  4. 09 de ago, 07:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1250/2019.

    Documento
  5. 09 de jul, 15:59CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3645/2019

  6. 04 de jul, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-3645/2019.

    Documento
  7. 03 de abr, 19:42CDUTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  8. 22 de mar, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

  9. 21 de mar, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

  10. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

    Documento
  12. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

    Documento
  13. 21 de fev, 11:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2019.

    Documento
  14. 05 de fev, 09:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 6950/2017".

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  16. 10 de jan, 14:15CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 16 de ago, 09:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10653/2018.

    Documento
  18. 21 de jun, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

  19. 12 de jun, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  20. 31 de mai, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2017)

  21. 30 de mai, 15:29CDUTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo.

    Documento
  22. 30 de mai, 15:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

    Documento
  23. 24 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  24. 12 de abr, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7184/2017.

    Documento
  25. 11 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2017)

  26. 10 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

  27. 15 de mar, 16:19CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  28. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/17 PÁG 228 COL 01.

    Documento
  29. 09 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  30. 16 de fev, 14:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6950/2017, pelas Deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3645/2019
Último andamento
21 de mai, 00:00 · Notificações