Projeto de Lei

PL 6987/2017

Destina a renda líquida de um concurso da loteria de prognósticos numéricos denominada Mega Sena à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Aguardando Encaminhamento Em CSAUDE Apresentada em 21 de fev de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Destinaçãorenda líquidaconcurso de prognósticomodalidademega-senaFederação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Federação Down)pessoa com deficiênciacritérioaplicaçãorecursos.

Tramitação 6 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.

  2. 12 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de mar, 15:24CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  4. 10 de mar, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 37 COL 01.

    Documento
  5. 09 de mar, 14:33MESAAguardando Autorização do Despacho

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4797/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 21 de fev, 19:59PLENAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6987/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Destina a renda líquida de um concurso da loteria de prognósticos numéricos denominada Mega Sena à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4797/2016
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Notificações