Projeto de Lei

PL 700/2020

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferiores ao módulo rural nos casos que especifica

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de mar de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Tito AVANTE

Temas

Justiça e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Terralei federalcritériodesmembramentoimóvel ruraldimensão inferiormódulo ruralsucessão hereditáriaagricultura familiar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

28 de abr, 21:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2266/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2266/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para o PL 2266/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2266/2019
29 de dez, 10:31CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
06 de out, 09:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de mar, 11:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 700/2020, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Projeto de Lei que altera a Lei nº 4504, 30 de novembro de 1964 e a Lei nº 5868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferioes ao módulo rural nos casos que específica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2266/2019
Último andamento: 28 de abr, 21:14 · Notificacao para Publicação Intermediária