Projeto de Lei

PL 701/2023

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

28 de fev de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal

Documentos oficiais

24 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 245
20 de abr de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4282/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de fev de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 701/2023, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual".