Projeto de Lei

PL 7014/2017

Instituir Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, denominado CEmEsc.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (CEmESC)Administração públicadivulgaçãosítio institucional (internet)trabalho escravo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

16 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1553/2023.
Documento
27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 50 COL 01.
Documento
27 de mar, 17:07CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
24 de mar, 08:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3107/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de mar, 15:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7014/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Instituir Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, denominado CEmEsc".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 16 de mai, 15:11 · Notificação de Apensação