Projeto de Lei

PL 7019/2017

Dispõe sobre a emissão de documentos médicos por meio eletrônico.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de mar de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedadeemissãolaudo médicoatestado médicoreceita médicasolicitaçãoexame médicomeio eletrônico.

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de jul, 15:13CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2008

  4. 08 de nov, 16:58CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4365/2008

  5. 20 de mar, 16:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 20 COL 01.

    Documento
  7. 07 de mar, 16:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7019/2017, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Dispõe sobre a emissão de documentos médicos por meio eletrônico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4365/2008
Último andamento
13 de set, 00:00 · Notificações