PL 702/2011

15 de mar de 2024 · CPASF

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a pedido.

13 de mar de 2024 · CPASF

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

20 de dez de 2023 · CPASF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.

20 de dez de 2023 · CPASF

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

09 de ago de 2023 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

07 de jul de 2023 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

06 de jul de 2023 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

29 de mar de 2023 · CPASF

Recebimento

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

29 de mar de 2023 · CCP

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

24 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

→ Aguardando Parecer

31 de jan de 2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

19 de abr de 2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

19 de abr de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de mar de 2021 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Milton Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

02 de dez de 2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

20 de nov de 2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)

19 de nov de 2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

19 de mar de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

18 de mar de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

→ Aguardando Parecer

08 de jan de 2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

21 de dez de 2018 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.398/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

19 de dez de 2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9398/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".

→ Aguardando Parecer

28 de jun de 2018 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

21 de jun de 2018 · CCP

Notificações

À CSSF o projeto reconstituído.

19 de jun de 2018 · SGMGAB

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

06 de jun de 2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

→ Aguardando Parecer

20 de abr de 2017 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de abr de 2017 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2017)

07 de abr de 2017 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

06 de out de 2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 07/10/16, PÁG 633 COL 01, Letra B.

06 de out de 2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Parecer

06 de out de 2016 · CSAUDE

Recebimento

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

05 de out de 2016 · CCTI

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05 de out de 2016 · CCTI

Aprovação

A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado, em 05/10/16.

05 de out de 2016 · CCTI

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

13 de set de 2016 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23 de ago de 2016 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo relator.

13 de jul de 2016 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.

01 de jun de 2016 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.

11 de mai de 2016 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

16 de dez de 2015 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Motta.

16 de dez de 2015 · CCTI

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 137/2015 das Sras. Luiza Erundina e Margarida Salomão que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".

15 de dez de 2015 · CCTI

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 137/2015, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis'".

25 de nov de 2015 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Pastor Franklin e Ronaldo Nogueira.

20 de nov de 2015 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição.

20 de nov de 2015 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).

14 de out de 2015 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

13 de out de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 436 COL 01, Letra A.

08 de out de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de out de 2015 · CCTI

Recebimento

07 de out de 2015 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

07 de out de 2015 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

09 de set de 2015 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.

02 de set de 2015 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/2012.

02 de set de 2015 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

11 de mar de 2015 · CDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

06 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17 de dez de 2014 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012 da CDEIC.

17 de dez de 2014 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

02 de abr de 2014 · CDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 161/2014, pelo Deputado Aureo (SDD-RJ), que: "Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 702/2011, que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis'".

19 de mar de 2014 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ)

12 de fev de 2014 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07 de nov de 2013 · CDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

07 de nov de 2013 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

06 de dez de 2012 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

22 de nov de 2012 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012)

21 de nov de 2012 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)

20 de nov de 2012 · CDE

Recebimento

20 de nov de 2012 · CCTI

Devolução à CCP

12 de nov de 2012 · CCP

Notificações

À CCTCI o Memorando nº 224/12 - COPER solicitando a devolução deste.

08 de nov de 2012 · MESA

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 702/2011: À CDEIC, CCTCI, CSSF e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário]

08 de nov de 2012 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6239/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6239/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 702/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se."

31 de out de 2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6239/2012, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer novo despacho ao PL 702/2011, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".

17 de out de 2012 · CCTI

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

05 de set de 2012 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação.

05 de set de 2012 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

14 de fev de 2012 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26 de jan de 2012 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/01/2012)

25 de jan de 2012 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

24 de mai de 2011 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1654/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.654/2011, porquanto já há pronunciamento, em apreciação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 5.921, de 2001. Publique-se. Oficie-se".

10 de mai de 2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1654/2011, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 87, de 2011, 244, de 2011 e 702, também de 2011, ao Projeto de Lei nº 5.921, de 2001". DCD de 11/05/11 PAG 22800 COL 02.

27 de abr de 2011 · CCTI

Recebimento

27 de abr de 2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20 de abr de 2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19070 COL 02.

20 de abr de 2011 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

15 de mar de 2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 16/03/11 PAG 11372 COL 01.

15 de mar de 2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 702/2011, pelos Deputados Marcelo Matos (PSD-RJ) e Aureo (SOLIDARI-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".