Projeto de Lei
PL 7039/2025
Institui normas nacionais para proteção ao pedestre, estabelece a obrigatoriedade de fiscalização automática, determina padrões de infraestrutura inteligente de travessia e agrava penalidades para motoristas que desrespeitem a faixa de pedestres, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando o parecer do relator, deputado Zé Trovão. Em 26/10/2026, foi decidido que ele deve seguir o mesmo caminho do projeto de lei 4328/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que os membros da comissão possam votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Duda Ramos PODE
- Relator
- Zé Trovão PL
- Apresentada em
- 22 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4328/2026
13 de mai · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
22 de abr · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de abr · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Lêda Borges, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
20 de fev · CVT
Recebimento
19 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11 de fev · MESA
Às Comissões deViação e Transportes;Desenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7039/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui normas nacionais para proteção ao pedestre, estabelece a obrigatoriedade de fiscalização automática, determina padrões de infraestrutura inteligente de travessia e agrava penalidades para motoristas que desrespeitem a faixa de pedestres, e dá outras providências".
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