Projeto de Lei

PL 704/2025

Altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de se pactuar, mediante negociação coletiva, desconto salarial por saldo negativo em banco de horas.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Trabalho elege novo comando e aprova projetos de impacto laboral

Anunciou a aprovação do requerimento de adiamento de discussão do projeto.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
26 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 22 de out de 2025 · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alfredinho, Capitão Alden e Sanderson.

  2. 03 de set de 2025 · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alfredinho, Erika Kokaye Vicentinho.

  3. 25 de ago de 2025 · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

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