Projeto de Lei · PL 7046/2006

Conteúdos religiosos em emissoras de rádio comunitária

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, concedendo às emissoras de Radiodifusão Comunitária o direito de veicular conteúdos estritamente religiosos.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 1665/2003 na Comissão de Comunicação. Em 15/03/2024, o deputado Cezinha de Madureira foi designado relator do projeto principal ao qual esta proposta está vinculada.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer sobre o conjunto de projetos que tramitam juntos.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de mai de 2006
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1665/2003
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

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Proibição da sigla FM na denominação de rádios comunitárias (PL 490/2011)

Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias.

Tramitação 21 andamentos

  1. 15 de mar de 2024 · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de nov de 2023 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4024/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011".

  3. 06 de fev de 2015 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-74/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).