Projeto de Lei

PL 7071/2017

Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoprocedimentoautoridade policialdenúnciaviolência domésticaidosomedida protetiva de urgênciadescumprimentoresponsabilidade civilresponsabilidade administrativaresponsabilidade penalentidadeatendimentocomunicaçãosituaçãoriscos (segurança)infração penal.

Tramitação 12 andamentos

  1. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

  3. 02 de fev, 19:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4273/2021.

    Documento
  4. 25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6211/2016

  5. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  6. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/17 PÁG 41 COL 01.

    Documento
  10. 20 de mar, 16:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 16 de mar, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6211/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 09 de mar, 11:36PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7071/2017, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6211/2016
Último andamento
23 de abr, 00:00 · Notificações