Projeto de Lei
Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.
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Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
02 de fev, 19:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4273/2021.
Documento25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6211/2016
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/17 PÁG 41 COL 01.
Documento20 de mar, 16:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de mar, 15:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6211/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de mar, 11:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7071/2017, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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