Projeto de Lei

PL 7083/2010

Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 07 de abr de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Flexa Ribeiro

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-Desempregoampliaçãoprazoseguro-desempregotrabalhadorregião Amazônicamunicípiosdesmatamento(Codefat)definiçãobeneficiário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 17 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 02 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)

  3. 01 de set, 14:59CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  4. 16 de jan, 14:27CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 13 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

    Notificações

    Encaminhado ao Min. do Trabalho a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 7083/10

    Documento

  6. 15 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

  7. 12 de jul, 16:25CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 16 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 04 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)

  10. 03 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)

  11. 31 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 114 COL 01, Letra B.

    Documento

  12. 27 de ago, 10:09CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  13. 27 de ago, 10:03CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 19 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  15. 05 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  16. 28 de abr, 15:42CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.

    Documento

  17. 28 de abr, 15:42CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).

    Documento

  18. 08 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)

  19. 22 de ago, 17:00CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição.

    Documento

  20. 22 de ago, 17:00CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

    Documento

  21. 06 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

  22. 27 de mar, 17:23CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  23. 28 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  24. 14 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)

  25. 13 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

  26. 23 de nov, 14:26CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  27. 18 de nov, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 09 de nov, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010)

  29. 04 de nov, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

  30. 12 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de set, 00:00 · Encerramento de Prazo
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