PL 7087/2006

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

05 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 47/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12153/2009. DOU 23 12 09 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1079/09-PE. DOU 23 12 09 PÁG 13 COL 03.

08 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.967/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5483 COL 01.

22 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 489/09/PS-GSE.

14 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7087-B-/06).DCD 15 05 09 PÁG 19736 COL 01.

14 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

14 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

14 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicado o Projeto inicial.

14 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

14 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

13 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

12 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

12 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

06 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

30 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

29 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

29 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

28 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.