Projeto de Lei
PL 71/2026
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Erika Hilton PSOL
- Apresentada em
- 02 de fev
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
02 de jul · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de jun · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026)
11 de jun · CDC
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 71/26, e do PL 295/26, apensado, com substitutivo.
11 de jun · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
17 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
31 de mar · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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