PL 712/2025

04 de set, 12:13CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 4703/2024, ao qual esta proposição está apensada.

09 de jul, 18:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4703/2024

27 de mar, 19:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4703/2024, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 12:23CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 392

21 de mar, 16:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4703/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de fev, 16:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 712/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer causa de aumento de pena específica, a ser aplicada ao agente que praticar o crime com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido".