Projeto de Lei

PL 7120/2017

Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para qualificar os crimes de homicídio e lesão corporal cometido contra profissionais da educação, na forma que indica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra a vidahomicídio qualificadoagravação penallesão corporalvítimaprofissional da educaçãoexercício profissional.

Tramitação 16 andamentos

  1. 20 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2777/2015

  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 79 COL 01.

    Documento
  14. 27 de mar, 16:40CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  15. 24 de mar, 08:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 15 de mar, 16:25PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7120/2017, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para qualificar os crimes de homicídio e lesão corporal cometido contra profissionais da educação, na forma que indica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2777/2015
Último andamento
20 de mai, 16:01 · Notificacao para Publicação Intermediária