Projeto de Lei

PL 7137/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a literacia e cidadania digital, com ênfase em Inteligência Artificial, como tema transversal na educação básica e superior da rede pública de ensino.

Em CCP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarconteúdo educativoInteligência artificial generativainclusão digital.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

25 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
19 de mar, 11:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6708/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 22:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7137/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a literacia e cidadania digital, com ênfase em Inteligência Artificial, como tema transversal na educação básica e superior da rede pública de ensino".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6708/2025
Último andamento: 25 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição