Projeto de Lei
PL 7140/2025
Institui crédito fiscal para incentivo à adaptação física, sensorial e tecnológica do ambiente de trabalho destinado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
22 de jul, 11:50CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 1405/2025, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 12:33CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 322.
Documento13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1405/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 22:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7140/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui crédito fiscal para incentivo à adaptação física, sensorial e tecnológica do ambiente de trabalho destinado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1405/2025
- Último andamento
- 22 de jul, 11:50 · Notificacao para Publicação Intermediária
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