Projeto de Lei

PL 7154/2017

Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 16 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Mensalidade Escolarinstalaçãocomissãonegociaçãovaloranuidade escolarsemestralidade escolar.

Documentos oficiais

10 de set, 16:21CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 15:39CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
03 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 59.
Documento
31 de mar, 09:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6237/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de mar, 13:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7154/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6237/2016
Último andamento: 10 de set, 16:21 · Notificacao para Publicação Intermediária