Projeto de Lei

PL 7169/2017

Dispõe sobre a necessidade de prever nos projetos de edificações e empreendimentos urbanísticos, privados ou públicos, a existência de mecanismos para reutilização da água.

Em CDU Apresentada em 21 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.257 de 2001.

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Cidadecritérioobrigatoriedadeprojetoedificaçãoprevisãoarmazenamentoáguaágua de reúsocrise hídrica.

Tramitação 12 andamentos

  1. 08 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 21:32MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.

    Documento
  3. 18 de mar, 15:17PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:09MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 21 de nov, 17:12CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2566/2015

  9. 31 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/17 PÁG 61 COL 01.

    Documento
  10. 31 de mar, 16:20CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  11. 30 de mar, 14:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2566/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 21 de mar, 16:47PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7169/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a necessidade de prever nos projetos de edificações e empreendimentos urbanísticos, privados ou públicos, a existência de mecanismos para reutilização da água".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2566/2015
Último andamento
08 de abr, 00:00 · Notificações