Projeto de Lei

PL 717/2020

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados e dá outras providências.

Em CPASF Apresentada em 18 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Instalaçãodispensador de álcool gelestabelecimento comercialsupermercadohipermercadobarrestaurantelanchoneteshopping.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de fev, 15:34CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  3. 06 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

  4. 06 de out, 09:59MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3119/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 18 de mar, 14:12MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 717/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3119/2019
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações
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