Projeto de Lei

PL 717/2023

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 28 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalatualizaçãoisençãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentoprocedênciaaposentadoriapensãotransferênciaReserva remuneradareformapagamentoPrevidência SocialEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioreduçãoidadetabelaincidênciamensalimpostovalorfixaçãoreajusteanualÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 504
Documento
25 de abr, 10:45CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
20 de abr, 18:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3961/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de fev, 16:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 717/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3961/2015
Último andamento: 25 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição