Projeto de Lei

PL 717/2025

Criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Tadeu VeneriPTPresidiu a reunião

08 de jul · Projetos de combate à homotransfobia e inclusão cultural avançam no colegiado

O deputado anuncia o projeto na pauta e conduz o processo de votação do parecer da relatora.

Erika KokayPTRelator do projeto

17 de jun · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A deputada relata o projeto e vota pela sua aprovação, destacando que a proposta garante segurança jurídica e a defesa da dignidade da pessoa humana.

Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião

17 de jun · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL · 2 falas

A parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto e abriu a votação nominal

A deputada anunciou o projeto na pauta e informou que há um requerimento de retirada de pauta.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

26 de fev de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2026, Letra A.
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de jul · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de jun · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista à Deputada Chris Tonietto.