Projeto de Lei

PL 7179/2025

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o direito ao acompanhamento especializado na transição para o mercado de trabalho e para a manutenção da vida independente.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)garantiaassistência psicossocialinserção profissionalpessoa com transtorno do espectro autistamercado de trabalhoemprego apoiadoadaptação razoávelambiente de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.
Documento
10 de ago, 00:00PL308020Tramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.
Documento
07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.
Documento
29 de abr, 12:19PL308020Tramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3469/2023.
29 de abr, 12:13PL308020Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL308020, com a proposição PL-698/2026 apensada.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 19:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 698/2026
Documento
13 de mar, 19:01MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Apense-se ao PL 3469/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 23:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7179/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o direito ao acompanhamento especializado na transição para o mercado de trabalho e para a manutenção da vida independente".
Documento
28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3469/2023
Último andamento: 01 de set, 20:11 · Notificação de Apensação