Projeto de Lei

PL 3469/2023

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)atendimento preferencialpessoa com transtorno do espectro autistaeducação e formação profissional. _AlteraçãoLei Berenice PianadiretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistatreinamentoeducação especialinstrutor de ensinoequipe de apoioadoçãoPrática educativacomunicaçãoatendimentopessoa com transtorno do espectro autista. _AlteraçãocompetênciamunicípioadesãoSistema Nacional de Emprego (SINE)distribuiçãoConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)educação e formação profissionalatuaçãopessoa com transtorno do espectro autista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 01 de set, 20:11MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.

    Documento

  2. 10 de ago, 00:00PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de jul, 13:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.

    Documento

  4. 07 de jul, 11:34MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.

    Documento

  5. 29 de abr, 12:19PL308020

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 7179/2025 a esta proposição.

  6. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025.

    Documento

  7. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 7179/2025

    Documento

  8. 28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 03 de set, 00:00CE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  10. 07 de ago, 15:13CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  11. 04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 170

    Documento

  12. 02 de ago, 12:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3925/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  13. 07 de jul, 12:54MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3469/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3925/2021
Último andamento
01 de set, 20:11 · Notificação de Apensação
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