Projeto de Lei
Regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
1 projeto tramita junto com este
01 de jun · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov de 2023 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2179/2023.
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 336 COL 01.
25 de mar de 2015 · CSAUDE
Recebimento
20 de mar de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
12 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 718/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências".
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