PL 7182/2017

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

18 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.333/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.333/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.302/2010 e apensados, n. 1.130/2015, n. 7.182/2017 e n. 8.452/2017 e todo o conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.042/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

17 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.291/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.291/2019, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o deferimento do Requerimento n. 2.209/2019, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se.".

17 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.368/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.368/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.182/2017 e n. 6.042/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

10 de set, 17:30PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2368/2019, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a desapensação da Proposta do Projeto de Lei nº 7182, de 2017, do Projeto de Lei nº 6042, de 2013".

10 de set, 17:14CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4613/2019.

09 de set, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Devolução à CCP

Devolução à CCP

04 de set, 19:24PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2333/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer que projetos sobre o tema 'franquias de dados na banda larga' sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.042, de 2013".

04 de set, 19:23PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 41/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Recorre da decisão que determinou a apensação do Projeto de Lei nº 7.182, de 2017, ao Projeto de Lei nº 6.042, de 2013".

04 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

Memo nº 139/19 à CCICI solicitando a devolução dos autos.

02 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 2.209/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.209/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.182/2017 ao Projeto de Lei n. 6.042/2013. Publique-se. Oficie-se.”.

29 de ago, 16:12PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2291/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer o apensamento do PL nº 7182, de 2017, ao PL nº 6042, de 2013, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas".

27 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento 2208/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.208/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.182/2017 não se enquadra no campo temático das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado nos incisos VI e XVIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se".

21 de ago, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

21 de ago, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Notificações

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor.

21 de ago, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Lucas Vergílio e André Figueiredo.

21 de ago, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Lucas Vergílio.

20 de ago, 18:52PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2209/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer o apensamento do PL nº 7182, de 2017, ao PL nº 6042, de 2013, tendo em vista a correlac?a?o das mate?rias tratadas em ambas as propostas".

20 de ago, 18:52PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2208/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 7.182, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Trabalho, de Administracão e Serviço Público".

05 de jun, 13:02CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.

05 de jun, 13:02CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

19 de mar, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

31 de jan, 23:59CCTITramitando em Conjunto

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Goulart, deixou de ser membro da Comissão

21 de nov, 15:57CCTITramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.

21 de nov, 15:57CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).

13 de jun, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

13 de jun, 12:00CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07 de dez, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)

04 de set, 15:43CCTITramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 241/2017, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate o PL 7182/2017".

31 de ago, 15:41CCTITramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23 de ago, 10:00CCTITramitando em Conjunto

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 228/2017 da Sra. Margarida Salomão que requer a realização de audiência pública para debater o PL 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

16 de ago, 00:00CCTITramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

04 de jul, 18:57CCTITramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 228/2017, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa".

03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/07/17, PÁG 301 COL 01, Letra A.

29 de jun, 14:09CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

13 de jun, 12:38CDCTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PMB-MG).

13 de jun, 12:16CDCTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

13 de jun, 12:19CDCTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

13 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Aprovação

Aprovado o Parecer, com declaração de voto favorável dos Deps. Chico Lopes, Weliton Prado e Ivan Valente.

12 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de jun, 09:30CDCTramitando em Conjunto

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eros Biondini e Severino Ninho.

30 de mai, 16:58CDCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.

30 de mai, 16:58CDCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

05 de abr, 20:38CDCTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 7.182 de 2017, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa".

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/17 PÁG 160 COL 01.

30 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

30 de mar, 16:09CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

29 de mar, 11:54MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de mar, 21:11PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7182/2017, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta inciso XIV ao art. 7° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.".

21 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 172/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta inciso XIV ao art. 70 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa".