Projeto de Lei

PL 7212/2010

Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 28 de abr de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialinclusãodoença profissionalacidente do trabalhoavaliaçãoperícia médicaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)doença degenerativadoença inerente a grupo etárioinexistênciaincapacidade laborativadoença endêmica.

Tramitação 46 andamentos

  1. 18 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 7206/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mar, 16:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento
  5. 12 de mar, 13:36MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento
  6. 12 de mar, 13:33MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

    Documento
  9. 02 de fev, 15:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CTASP o Memorando nº 151/12 - COPER solicitando apensar o PL 7212/10 ao de nº 7206/10.

    Documento
  12. 02 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o REQ n. 5453/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.453/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.212/2010 ao Projeto de Lei n. 7.206/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.

    Documento
  13. 31 de mai, 17:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5453/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.206, de 2010 com o Projeto de Lei nº 7.212, de 2010".

    Documento
  14. 26 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

  15. 21 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 14 de dez, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado André Figueiredo.

  17. 07 de dez, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  18. 17 de nov, 17:37CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela rejeição.

    Documento
  19. 17 de nov, 17:37CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

    Documento
  20. 31 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 10 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2011)

  22. 03 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

  23. 06 de abr, 17:42CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  24. 05 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  25. 05 de abr, 16:56CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  26. 16 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2011.

    Documento
  27. 16 de fev, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2011.

    Documento
  28. 15 de fev, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2011.

    Documento
  29. 15 de fev, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.

    Documento
  30. 08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 225/2011, pelo Dep. Ricardo Berzoini, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7206/2010
Último andamento
18 de jun, 00:00 · Notificações