Projeto de Lei
Cria o Selo Amigo da Pessoa Autista, destinado a certificar estabelecimentos comerciais que adotem medidas de acolhimento, adaptação sensorial e atendimento especializado.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para aprimorar critérios e adequar dispositivos à legislação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Homenagens e Datas Comemorativas
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra A.
29 de abr · CCJC
Recebimento
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de abr · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de abr · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de abr · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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