Projeto de Lei

PL 7217/2010

Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 28 de abr de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialaumentoprazogarantiamanutençãocontrato de trabalhoseguradoacidente do trabalhocessaçãoauxílio doençaauxílio acidenteampliaçãodanoscaráter permanentereduçãocapacidade laborativacapacidade profissional.

Tramitação 27 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007

  3. 02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1780/2007

  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  7. 04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007

  8. 03 de mai, 11:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7364/2017.

    Documento
  9. 04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

    Documento
  10. 02 de fev, 15:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria".

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 01 de set, 18:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2011.

    Documento
  13. 16 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2011.

    Documento
  14. 16 de fev, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2011.

    Documento
  15. 15 de fev, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2011.

    Documento
  16. 15 de fev, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.

    Documento
  17. 08 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 225/2011, pelo Dep. Ricardo Berzoini (co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.

  18. 08 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago (Co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.

  19. 08 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 77/2011, pela Dep. Jô Moraes (co-autora), que solicita o desarquivamento de proposições.

  20. 08 de fev, 14:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 77/2011, pela Dep. Jô Moraes, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  21. 03 de fev, 17:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 58/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  22. 03 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 58/2011, pelo Dep. Pepe Vargas (co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.

  23. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  24. 11 de mai, 10:33CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  25. 10 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18929 COL 02.

    Documento
  26. 05 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se (à)ao PL-1780/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  27. 28 de abr, 19:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7217/2010, pelas Deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e outros, que: "Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1780/2007
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações