PL 7220/2006

17 de dez, 09:18CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

17 de dez, 09:18CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

11 de set, 09:46CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

04 de set, 18:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4080/2023.

27 de abr, 09:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

31 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

30 de abr, 15:46MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-827/2021.

13 de abr, 11:23MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-581/2020.

19 de nov, 17:57CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04 de set, 13:49MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4574/2019.

01 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

25 de jan, 14:23CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18 de dez, 18:54MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11175/2018.

19 de nov, 11:13MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10968/2018.

27 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para reexame em razão da apensação do PL 9.098/2017.

23 de nov, 08:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9098/2017.

17 de nov, 11:58CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1416/2011, apensado, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição do PL 7440/2014, apensado.

17 de nov, 11:58CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

23 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

09 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 65 COL 01, Letra A.

29 de abr, 10:09MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7440/2014.

30 de mai, 10:17MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1416/2011.

02 de jul, 12:15CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

02 de jul, 12:15CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

11 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

20 de dez, 17:30CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de dez, 17:28CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de dez, 16:50CSPCCOPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 570/2007-CSPCCO.

05 de dez, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago

05 de dez, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.

05 de dez, 19:42CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

05 de dez, 16:34CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

05 de dez, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

21 de nov, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos, com anuência do plenário.

31 de out, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

30 de out, 17:54CSPCCOPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

23 de out, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de out, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

02 de out, 15:51CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.

02 de out, 15:51CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

28 de fev, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

12 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 199/2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita urgência para apreciação do PL 7220/06.

24 de jan, 10:38CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

29 de jun, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)

29 de jun, 10:16CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

27 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/06 PÁG 32086 COL 01.

22 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

20 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1032, de 2006, do Senado Federal, encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2003 ( PL 7220/06 ).

20 de jun, 15:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7220/2006, que "altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais."