PL 7222/2017

25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 37, Letra A.

25 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de abr, 08:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de abr, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de abr, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

15 de ago, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação da relatora.

08 de ago, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da deputada Adriana Ventura.

08 de ago, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

20 de jun, 22:45CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de jun, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2023)

31 de mai, 19:17CASPAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

31 de mai, 19:17CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

27 de abr, 13:53CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

13 de abr, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

23 de mar, 17:07CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CASP.

23 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

17 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

13 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou Renúncia de Relatoria devido impossibilidade de atuar como relator.

30 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), a pedido do Relator.

29 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.

22 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

15 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021)

26 de mai, 17:31CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

26 de mai, 17:31CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

23 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)

20 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

20 de fev, 21:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Floriano Pesaro, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22 de nov, 09:43CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação.

22 de nov, 09:43CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP).

01 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP)

04 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Bornier, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

20 de jun, 15:50CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela rejeição.

20 de jun, 15:50CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

31 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)

18 de abr, 16:11CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

17 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 45 COL 01.

12 de abr, 15:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 de mar, 16:28PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7222/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação".