Projeto de Lei
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Homenagens e Datas Comemorativas
03 de jun · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº7.223, de 2025, na forma do Substitutivo
03 de jun · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
27 de mai · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
18 de mai · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão
05 de mai · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
16 de abr · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.