COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Pauta 7 projetos
Projeto de LeiRequerimentosMatéria Sobre a Mesa
PL 698/2011
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial prof...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4671/2025
Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos.
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 7183/2025
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência simbólica e institucional contra mulheres nos serviços públicos.
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 7223/2025
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 138/2026
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a disponibilização dos processos administrativos em meio eletrônico.
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 429/2026
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer medidas processuais relativas a casos de assédio e discriminação.
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1146/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006.
Este evento ainda não começou.
Os discursos aparecem aqui depois da sessão, transcritos e resumidos.
Ver a agendaSobre o evento
Discussão e votação de proposições legislativas
Anexo II, Plenário 08