Reunião Deliberativa Em breve

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · 14:30
Anexo II, Plenário 08

Pauta 7 projetos

  1. Projeto de LeiRequerimentosMatéria Sobre a Mesa

    PL 698/2011

    Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial prof...

  2. Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

    PL 4671/2025

    Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos.

  3. Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

    PL 7183/2025

    Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência simbólica e institucional contra mulheres nos serviços públicos.

  4. Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

    PL 7223/2025

    Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.

  5. Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

    PL 138/2026

    Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a disponibilização dos processos administrativos em meio eletrônico.

  6. Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

    PL 429/2026

    Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer medidas processuais relativas a casos de assédio e discriminação.

  7. Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

    PL 1146/2026

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006.

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Os discursos aparecem aqui depois da sessão, transcritos e resumidos.

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Sobre o evento

Discussão e votação de proposições legislativas

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Convocada
Local

Anexo II, Plenário 08