Projeto de Lei

PL 7234/2017

Veda a remuneração heterogênea em razão de gênero, etnia e nacionalidade por trabalho de igual valor e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Autoria

Marco Antônio Cabral MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)proibiçãoDiferença salarialcritérioidentidade de gênerogrupo étniconacionalidadeobrigatoriedadeempregadordeclaração de cargos e funçõesremuneraçãoMinistério do Trabalho e Previdência Social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
07 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 43 COL 01.
Documento
07 de abr, 17:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de abr, 11:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de mar, 19:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7234/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Veda a remuneração heterogênea em razão de gênero, etnia e nacionalidade por trabalho de igual valor e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 371/2011
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Notificações