Projeto de Lei

PL 724/2022

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialcritériopagamentobenefício previdenciáriopensão por mortefilhodependentepessoa com deficiênciadeficiência gravedeficiência levedeficiência moderadamaioridadecomprovaçãodependência econômica. _ AusênciaperdacondiçãoSegurado (previdência social)Pessoa com deficiênciaAtividade remuneradaMicroempreendedor Individual (MEI).

Tramitação 7 andamentos

  1. 15 de mai, 15:21CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-648/2011

  2. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 648/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de dez, 09:20CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-648/2011

  4. 31 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 242

    Documento
  5. 31 de mar, 15:56CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 31 de mar, 13:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-648/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 28 de mar, 15:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 724/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 648/2011
Último andamento
15 de mai, 15:21 · Recebimento