PL 7246/2017

26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

29 de set, 12:18MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8550/2017.

26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 766 COL 01.

26 de abr, 15:55CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25 de abr, 13:25MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1472/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de mar, 15:33PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7246/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir o enquadramento, como dependente, do menor vulnerável que o contribuinte crie e eduque, mesmo que não detenha a guarda judicial, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física".