PL 7279/2010

06 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP.

24 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

24 de out, 21:22MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

04 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)

04 de out, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:1) aos Projetos de Lei n. 2.893/2021 e n. 147/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;2) aos Projetos de Lei de números 1.969/2022, 1.390/2022 e 2.952/2019, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;3) aos Projetos de Lei de números 3.295/2021, 2.920/2020, 1.740/2019, 1.798/2015 e 967/2015, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;4) ao Projeto de Lei n. 4.399/2021, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público;5) ao Projeto de Lei n. 3.105/2021, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD);6) aos Projetos de Lei n. 3.239/2020, 4.490/2019, 6.023/2016, 3.185/2015 e 6.194/2013, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 157/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n. 204/2015, para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;7) ao Projeto de Lei n. 5.036/2019 para determinar sua redistribuição às Comissões de Saúde e de Administração e Serviço Público, em substituição, respectivamente, às extintas Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Por fim, declaro prejudicados, nos termos do art. 163, I c/c art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Projetos de Leis de números 2.372/2021, 1.977/2021, 4.573/2020, 4.292/2020, 3.201/2020 e apensados, 3.053/2020 e apensado, 2.956/2020, 1.714/2020 e apensados, 1.459/2020, 732/2020, 7.242/2014 e 7.279/2010 e o Projeto de Decreto Legislativo n. 461/2022.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.893/2021: CSAUDE, CPASF, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 147/2019: CMULHER, CSAUDE, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.969/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.390/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.952/2019: CAPADR, CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.295/2021: CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.920/2020: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.740/2019: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.798/2015: CE, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 967/2015: CMULHER, CCOM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.399/2021: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.105/2021: CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.239/2020: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.490/2019: CIDOSO, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.023/2016: CSAUDE, CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.185/2015: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.194/2013: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 157/2015: CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 204/2015: CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.036/2019: CASP, CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

14 de jun, 20:57PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

31 de mai, 09:51CSAUDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

31 de ago, 16:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP.

31 de ago, 16:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

16 de jun, 20:43CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

02 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/06/2021)

01 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

08 de mai, 18:54CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

30 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.

23 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

09 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.

16 de jul, 13:13CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CTASP, com subemenda.

16 de jul, 13:13CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

27 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2015)

13 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

22 de dez, 10:40CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

16 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)

27 de jun, 16:21CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

27 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP, em virtude do deferimento do REQ 7971/2013, em 25/06/2013.

27 de jun, 11:04CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

25 de jun, 18:29MESAArquivada

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.279/2010: À CSSF (audiência), CTASP e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.

25 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.971/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.971/2013, nos termos do art. 117, inciso VIII, c.c. o art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste, em audiência, sobre o Projeto de Lei n. 7.279/2010. Publique-se. Oficie-se."

13 de jun, 09:54PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado n. 7971/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do art. 140 do RICD".

22 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 129/2013 da Sra. Iriny Lopes que requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD

07 de mai, 09:41CCJCArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 129/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD".

20 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21088 COL 01, Letra A.

08 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)

06 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

06 de jun, 15:43CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

06 de jun, 15:40CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jun, 19:59CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas.

05 de jun, 19:59CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado

05 de jun, 17:38CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas.

05 de jun, 17:38CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado

30 de mai, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com alteração acatada pela relatora

30 de mai, 09:28CTRABArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e outros.

29 de mai, 19:28CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.

29 de mai, 19:28CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado

29 de mai, 15:31CTRABArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

23 de mai, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

22 de mai, 18:43CTRABArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

11 de abr, 10:00CTRABArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da regulamentação da profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010.

04 de abr, 17:47CTRABArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 118/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da regulamentação da profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010".

19 de out, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

27 de set, 15:37CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.

27 de set, 15:37CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

02 de set, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) para reformular seu relatorio data 02/09/2011

03 de ago, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho, Assis Melo e Mauro Nazif.

06 de jul, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

15 de jun, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.

14 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de jun, 19:01CTRABArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

14 de jun, 19:01CTRABArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

08 de jun, 10:00CTRABArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado André Figueiredo.

02 de jun, 15:34CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo.

02 de jun, 15:34CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

02 de jun, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

31 de mai, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2011)

05 de mai, 14:01CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo.

05 de mai, 14:01CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

14 de abr, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

29 de mar, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

16 de fev, 00:00CTRABArquivada

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

22 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de jun, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)

02 de jun, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

19 de mai, 16:26CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21917 COL 01.

12 de mai, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

10 de mai, 14:33PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7279/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a definição de diarista".

10 de mai, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício n. 816/2010, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a definição de diarista".

14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).