PL 73/1999

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 419/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

29 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária nº 12.711/2012. DOU 30/08/12 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 385/12-PE): DOU 30/08/12 PÁG 03 COL 03.

10 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.694/2012(SF) comunicando remessa à sanção.

25 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 678/08/PS-GSE.

20 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei de nºs. 373/03, 615/03, 3.627/04, 14/07, 1.330/07 e 1.736/07, apensados, em face da declaração de prejudicialidades dos mesmos, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).

20 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 3.913/08, em face da declaração de prejudicialidade do último, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 73-C/99). DCD 21 11 08 PAG 52943 COL 02.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Dep. Luiz Couto (PT-PB), Relator da Comissão de Educação e Cultura.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovadas as 2 Subemendas de Redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Redação Final.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 2.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres contrários.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em conseqüência ficam prejudicadas a proposição inicial, os Projetos de Lei de nºs. 73/99, 373/03, 615/03, 1.313/03, 2.923/04, 3.627/04, 14/07, 1.330/07 e 1.736/07, apensados, e as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.627/04, apensado.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação do PL 73/99, apensado, sobre o PL 3.913/08, principal.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação em turno único.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relatora da Comissão de Educação e Cultura.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma de Submenda Substitutiva.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação e Cultura.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encerrada a discussão.

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

20 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.