PL 730/2026

15 de mai, 09:30CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

08 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)

07 de mai, 12:10CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

24 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.

24 de mar, 15:51CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

23 de mar, 12:23MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deComunicação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

24 de fev, 18:55MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 730/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências".