PL 7323/2014

09 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 596/2026 ( Senado Federal )que comunica restituição do Projeto de Lei sancionado.

03 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15425/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 01 COL 02.

18 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento de Ofício nº 372/2026 do Senado Federal que comunica remessa da matéria à sanção.

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2025/SGM-P.

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 166, de 2020, 855, de 2022, e 887, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 09/09/2025 - 13:55 - 181ª Sessão)

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.323-B/2014).

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09 de set, 17:10MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

09 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

21 de ago, 13:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3422/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7323/2014".

21 de ago, 12:58MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3420/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marx Beltrão (PP/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

21 de ago, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2753/2025.

21 de ago, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2753/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7323/2014.

14 de jul, 18:46MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2755/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

14 de jul, 18:31MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2753/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 7323/2014 que, altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor".

23 de abr, 17:47MESATransformado em Norma Jurídica

Apensação

Apensação da proposição PL-887/2025 à proposição PL-7323/2014.

23 de abr, 17:44MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-887/2025.

12 de mar, 10:44MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 804/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

11 de mar, 19:33PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 797/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a apensação do PL 887/2025 ao PL 7323/2014".

05 de jul, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2190/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014".

21 de ago de 2025REQ 3422/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Messias Donato (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7323/2014.

21 de ago de 2025REQ 3420/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Marx Beltrão (UNIÃO)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Doutor Luizinho (PP)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.

14 de jul de 2025REQ 2755/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gisela Simona (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.

14 de jul de 2025REQ 2753/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Mário Heringer (PDT)·Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para o PL 7323/2014 que, altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.

12 de mar de 2025REQ 804/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Thiago Flores (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.

11 de mar de 2025REQ 797/2025Apensação

Thiago Flores (UNIÃO)

Requer a apensação do PL 887/2025 ao PL 7323/2014.

05 de jul de 2023REQ 2190/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Enfermeira Ana Paula (PODE)·André Figueiredo (PDT)·Dr. Victor Linhalis (PSB)·Zeca Dirceu (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014.

04 de jul de 2023REQ 2177/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.

13 de abr de 2023REQ 1181/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Célio Studart (PSD)

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”

22 de mar de 2023REQ 845/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Moses Rodrigues (UNIÃO)

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.