Fred CostaPRD
09 de set de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias em sessão deliberativa
O autor defende a aprovação do projeto para criminalizar o exercício ilegal da profissão de médico veterinário.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 7323/2014
Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.
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O que disseram sobre o projeto 6
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSRelator do projeto
09 de set de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias em sessão deliberativa · 2 falas
O deputado orientou o voto favorável do seu partido ao projeto.
Ver fala completaRelatou o projeto e opinou pela aprovação do mérito na forma de uma subemenda substitutiva que incorpora emenda de plenário.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDRelator do projeto
09 de set de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias em sessão deliberativa
O relator defende a aprovação do projeto na forma de uma subemenda substitutiva que incorpora emenda de plenário com penas mais rígidas.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
21 de ago de 2025 · Plenário registra trocas na presidência durante sessão com debates intensos
O presidente leu o requerimento de urgência do projeto e conduziu a votação da matéria em plenário.
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Gisela SimonaUNIÃO
16 de jul de 2025 · Plenário da Câmara vota propostas prioritárias e mantém ritmo de deliberações
Defende a inclusão do projeto na pauta por considerar necessário tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 10 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
6- 21 de ago de 2025 · REQ 3422/2025 · Messias Donato (UNIÃO)
- 14 de jul de 2025 · REQ 2755/2025 · Gisela Simona (UNIÃO)
Urgência (Art. 155 do RICD)
3- 21 de ago de 2025 · REQ 3420/2025 · Marx Beltrão (UNIÃO), Sóstenes Cavalcante (PL), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)
- 14 de jul de 2025 · REQ 2753/2025 · Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS), Sóstenes Cavalcante (PL)
Apensação
- 11 de mar de 2025 · REQ 797/2025 · Thiago Flores (UNIÃO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Guilherme Campos PSD
- Relator
- Dr. Ismael Alexandrino PSD
- Apresentada em
- 27 de mar de 2014
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 47 andamentos
09 de jun · MESA
Recebimento do Ofício nº 596/2026 ( Senado Federal )que comunica restituição do Projeto de Lei sancionado.
03 de jun · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15425/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 01 COL 02.
18 de mai · MESA
Recebimento de Ofício nº 372/2026 do Senado Federal que comunica remessa da matéria à sanção.
11 de set de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2025/SGM-P.
11 de set de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
09 de set de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
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